| Projeto: |
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PL 432 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-432/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0432-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0432-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.895 de 08/11/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ROL DE PRODUTOS E SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS E COMERCIALIZADOS EM BANCAS DE JORNAL E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSORIOS / ALIMENTOS / AMPLIACAO / AREA UTIL / ARTIGOS DE PAPELARIA / BANCA DE JORNAL / BEBIDA / BEBIDA ENERGETICA / BRINQUEDO / CHUVA / COMERCIALIZACAO / CORREIO ELETRONICO / DOCE / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / ESPACO / EXPOSICAO / FOTOGRAFIA / JOGOS / LATICINIO / LIMITACAO / PERCENTAGEM / PRESTACAO DE SERVICO / PRODUTO / REFRIGERADOR / REFRIGERANTE / SERVICO POSTAL / SORVETE / SUCO ARTIFICIAL / TELEFAX / TELEFONE CELULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1643-2013
ver documento Conj1973-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 19/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 19/06/2013 | Encaminhado em 29/07/2013 | | CCJ | Recebido em 29/07/2013 | Encaminhado em 09/09/2013 | | URB | Recebido em 09/09/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 11/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 451/2013 de 30/09/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 3374/2013 de 17/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/11/2013. Motivo: PROMULGADO |